Política de Privacidade

1. Identificação do responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma bizhap, disponível em bizhap.com, é a entidade operadora da bizhap, doravante designada por "bizhap", "nós" ou "plataforma".

Para qualquer questão respeitante à privacidade, ao tratamento de dados ou ao exercício dos seus direitos legais, pode contactar-nos através da página de contacto da plataforma.

2. Âmbito de aplicação e qualificação do tratamento

A bizhap é uma plataforma profissional destinada a criar, alojar e promover perfis digitais de empresas e profissionais. No âmbito da sua atividade, a bizhap atua sob duas qualificações distintas nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

• Enquanto responsável pelo tratamento: nos dados de registo e gestão de contas de utilizador, credenciais de acesso, comunicações diretas connosco, dados de faturação e registos técnicos de navegação, segurança e auditoria da plataforma.
• Enquanto subcontratante: nos conteúdos inseridos pelas empresas clientes nos seus perfis públicos, incluindo informação sobre a equipa, fotografias de colaboradores, contactos comerciais e publicações. Cabe à empresa cliente assegurar a licitude e a legitimidade da inclusão desses dados na sua página pública.

3. Categorias de dados recolhidos

Consoante a utilização feita da plataforma, a bizhap recolhe e trata as seguintes categorias de dados:

• Dados de conta e identificação do utilizador: nome, endereço de correio eletrónico, palavra-passe encriptada e, caso utilize autenticação através de fornecedores externos como a Google, o identificador de utilizador, nome e endereço de email fornecidos por esse serviço.
• Dados de gestão e representação de empresas: papel do utilizador na empresa, histórico de convites, permissões internas e designação para gestão do canal de WhatsApp.
• Dados de perfil empresarial destinados a divulgação pública: denominação comercial, firma ou denominação social, número de identificação fiscal, descrição de atividade, setores e localizações servidas, catálogo de serviços, portefólio de projetos, horários de funcionamento, canais online e publicações de feed.
• Dados de equipa e colaboradores fornecidos pelas empresas: nomes, cargos profissionais, apresentações sucintas e fotografias de colaboradores que a empresa decida apresentar publicamente no seu perfil.
• Dados do canal de WhatsApp e das conversas com o assistente: número de telefone autorizado para gestão, comandos de texto, imagens e ficheiros carregados na sessão conversacional para incorporação nos perfis.
• Dados de disputas de titularidade: nome e contactos do requerente, código do processo, fundamentação e documentação comprovativa submetida para verificação de poderes de representação.
• Dados técnicos, de navegação e auditoria: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de sessão, páginas consultadas, data e hora de acesso, bem como registos de operações sensíveis para garantia de segurança e prevenção de acessos ilegítimos.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

O tratamento dos dados pessoais rege-se pelos seguintes fundamentos de licitude previstos no RGPD:

• Criação e gestão de conta, incluindo autenticação e acesso às ferramentas da plataforma: execução de contrato ou diligências pré-contratuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b).
• Publicação do perfil empresarial no diretório, na pesquisa e nas páginas públicas: execução de contrato e interesse legítimo da empresa na sua promoção comercial, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f).
• Canal conversacional e assistência por inteligência artificial, incluindo a gestão através do WhatsApp: execução de contrato e consentimento na utilização do canal, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e a).
• Instrução de disputas de titularidade e validação da legitimidade de representação: interesse legítimo e defesa de direitos em procedimento legal, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f).
• Segurança e auditoria da plataforma, incluindo prevenção de acessos não autorizados e mitigação de abusos: cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo de segurança da informação, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e f).
• Comunicações operacionais, como notificações essenciais de conta, alertas de disputas e avisos de segurança: execução de contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b).
• Subscrição de novidades da plataforma através de newsletter voluntária: consentimento explícito do titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a).

5. Dados públicos, visibilidade e indexação por motores de busca

O utilizador reconhece e aceita que o propósito central da bizhap é conferir visibilidade digital às empresas aderentes:

• Páginas publicadas: quando uma empresa cumpre os requisitos mínimos e a página é publicada, as informações da empresa, incluindo serviços, localizações, publicações, fotografias e equipa, tornam-se de acesso público na internet e ficam sujeitas a indexação autónoma por motores de busca externos.
• Páginas em rascunho ou desativadas: enquanto uma empresa estiver em rascunho, ou caso seja suspensa, despublicada ou desativada, a respetiva página e os conteúdos associados deixam de estar acessíveis a visitantes externos e são acompanhados de instruções técnicas contra a indexação.
• Dados de gestão confidencial: os números de telefone associados à gestão do canal de WhatsApp, os dados de faturação e as credenciais de acesso nunca são tornados públicos nem indexados.

6. Canal conversacional, inteligência artificial e ficheiros temporários

A utilização do assistente, através da web ou do canal integrado de WhatsApp, rege-se pelas seguintes regras específicas:

• Tratamento de instruções e mensagens: as mensagens enviadas ao assistente são processadas exclusivamente para compreender as instruções de configuração da empresa, propor melhorias de redação e apoiar a gestão dos conteúdos do perfil.
• Não utilização para treino de modelos: os dados transmitidos nas conversas não são utilizados para treinar nem calibrar modelos de inteligência artificial de fornecedores externos.
• Ficheiros em rascunho temporário: as imagens enviadas durante uma conversa ficam alojadas numa área técnica temporária, com prazo de validade limitado a 12 horas. As imagens que não sejam confirmadas e integradas no perfil são eliminadas automaticamente.
• Histórico de conversação: o histórico recente é mantido apenas pelo período necessário à manutenção do contexto operacional imediato e é sujeito a limpeza periódica.

7. Processos de disputas de titularidade

No tratamento de processos de contestação ou atribuição de titularidade sobre empresas registadas:

• A documentação de representação legal e os comprovativos de poderes societários fornecidos pelos intervenientes são mantidos em área de acesso restrito à equipa de moderação da bizhap.
• Estes dados não são partilhados publicamente nem transferidos para a contraparte sem autorização prévia ou ordem legal expressa.
• Concluído o processo e atribuída a titularidade, os contactos e o número de WhatsApp do anterior gestor são imediatamente desassociados da empresa, assegurando a separação de privacidade entre as partes.

8. Destinatários de dados e transferências para países terceiros

A bizhap não comercializa nem cede dados pessoais a empresas de prospeção comercial ou a redes de publicidade de terceiros.

Para o funcionamento da plataforma, a bizhap recorre a fornecedores de serviços criteriosamente selecionados, que atuam segundo as nossas instruções e ao abrigo de acordos de tratamento de dados em conformidade com o artigo 28.º do RGPD, nas seguintes áreas:

• Alojamento de servidores e redes de distribuição de conteúdos.
• Infraestrutura de base de dados gerida e armazenamento seguro de ficheiros na nuvem.
• Entrega de comunicações transacionais por correio eletrónico.
• Modelos de inteligência artificial e orquestração de mensagens.
• Serviços de pagamento e faturação.

Caso algum destes fornecedores processe dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência é realizada exclusivamente ao abrigo de garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões formais de adequação.

9. Prazos de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, aplicando-se os seguintes critérios:

• Dados de conta: conservados enquanto a conta estiver ativa. Após pedido de encerramento, os dados identificativos são eliminados ou anonimizados no prazo máximo de 30 dias, salvo quanto aos registos que devam ser mantidos para cumprimento de obrigações fiscais ou legais.
• Ficheiros temporários de conversação: eliminados automaticamente findo o prazo de 12 horas desde o carregamento, quando não sejam afetos a um perfil.
• Processos de disputas de titularidade: conservados durante o prazo legal aplicável à salvaguarda de prova e à resolução de eventuais litígios.
• Registos de segurança e auditoria: conservados por um período até 12 meses, para garantia de integridade e apuramento de responsabilidades em incidentes de segurança.
• Subscrições de newsletter: mantidas até que o titular revogue o consentimento, através da ligação de cancelamento disponível em cada comunicação.

10. Segurança da informação

A bizhap adota medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais contra perda acidental, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo:

• Encriptação em trânsito em todas as comunicações da plataforma.
• Controlo de acessos baseado no princípio do privilégio mínimo.
• Isolamento do armazenamento de ficheiros sensíveis e de anexos de disputas, com acessos restritos e ligações assinadas temporariamente.
• Registos auditáveis das ações de modificação e administração.
• Monitorização de vulnerabilidades e verificações regulares de segurança.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assiste-lhe o direito de:

• Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos, o que também pode fazer diretamente no seu painel.
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários ou cesse o fundamento de licitude.
• Limitação do tratamento: suspender temporariamente o tratamento em situações de contestação da exatidão ou da licitude.
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados no interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Portabilidade: receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
• Retirada do consentimento: revogar a qualquer momento o consentimento concedido, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, submeta o seu pedido através da página de contacto da plataforma, indicando no assunto que se trata do exercício de direitos de privacidade. Os pedidos são respondidos no prazo legal máximo de 30 dias.

Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, em cnpd.pt.

12. Menores de idade

Os serviços da bizhap destinam-se ao exercício de atividade profissional e empresarial e não são dirigidos a menores de 18 anos. A bizhap não recolhe deliberadamente dados pessoais de menores. Se for detetado um registo involuntário de um menor, os respetivos dados são eliminados.

13. Alterações à presente política

A bizhap pode atualizar periodicamente esta Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, regulamentares ou melhorias da plataforma. Sempre que ocorram alterações substantivas, é publicado um aviso na plataforma ou enviado um aviso por correio eletrónico aos utilizadores registados, com antecedência razoável. A continuação da utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações corresponde à aceitação da política revista.